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Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de ITCMD

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TSE reforça que votação será das 8h às 17h em todo o Brasil pelo horário de Brasília

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Treze ex-ministros do STF cobram reação pública de Fachin diante da crise na Corte

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TSE julga hoje caso que pode definir limites para uso de inteligência artificial nas eleições

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Flávio Dino anula emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato e ex-parlamentares

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STF realiza hoje audiência com acusados de tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília

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Justiça determina que Casas Bahia restabeleça contratos de cerca de 1,9 mil demitidos

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STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para agressões fora de relações familiares

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Partidos têm até sábado para registrar candidatos às eleições de 2026

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TSE restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL após registro irregular no Missão

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STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos “exorbitantes”

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PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS

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Justiça dá 48 horas para Virginia e Blaze retirarem anúncios irregulares

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Dino cobra explicações do Congresso sobre emendas indicadas por ex-parlamentares

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Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar

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STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos

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Gonet diz que não vê falta grave no caso da arma de Bolsonaro

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CNJ adia para agosto análise de regras sobre aposentadoria compulsória

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STF: maioria é contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero