O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou que a influenciadora Virginia Fonseca e a empresa responsável pela plataforma Blaze removam, em até 48 horas, conteúdos publicitários de apostas que estejam em desacordo com as regras estabelecidas pela decisão.
Virginia e a empresa estão proibidas de publicar anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos. A decisão também impede que as apostas sejam apresentadas como fonte de renda extra, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras.
Toda publicidade divulgada pela influenciadora deverá ser identificada de forma clara e visível, inclusive quando inserida em postagens pessoais, familiares, viagens, stories, reels ou transmissões pelas redes sociais.
As ofertas de bônus, rodadas gratuitas e vantagens promocionais também deverão informar com destaque as condições para participação, exigência de depósito, regras de saque, prazos e limitações. A Justiça entendeu que informações essenciais não podem aparecer apenas em letras pequenas ou em páginas externas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões. A decisão também determina a preservação das publicações, registros, metadados e informações sobre impulsionamento para eventual produção de provas.
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A medida foi concedida após recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O órgão havia ajuizado uma ação civil pública contra Virginia e a Blaze, pedindo R$ 120 milhões em indenização por danos morais coletivos decorrentes de supostas práticas publicitárias abusivas.
A decisão não proíbe toda publicidade de apostas. A divulgação poderá continuar, desde que cumpra as exigências de transparência, não prometa ganhos garantidos e não induza o consumidor a acreditar que os jogos representam uma forma segura de obter dinheiro.
