O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego. A proposta tem como objetivo facilitar a entrada de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho.
Pelo texto, poderão ser contratados jovens que nunca tiveram carteira assinada e que estejam matriculados no ensino superior, na educação profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos. Também poderão participar aqueles que já concluíram o ensino superior ou cursos de educação profissional e tecnológica.
Para incentivar as contratações, o projeto reduz alguns encargos pagos pelas empresas. A alíquota do FGTS, que normalmente é de 8%, cairá para 2% no caso de microempresas, 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos, e 6% para as demais empresas.
Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário do trabalhador contratado nessa modalidade.
Os contratos terão duração mínima de seis meses e poderão ser prorrogados até três vezes, desde que o prazo total não passe de 24 meses. A empresa também poderá transformar o contrato em permanente a qualquer momento.
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O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a análise no Senado, o relator da proposta, senador Renan Calheiros, retirou do projeto um trecho que previa incentivos para a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de 12 meses. Segundo ele, esse tema foi incluído na Câmara dos Deputados e não fazia parte da proposta original.
