A população de baixa renda do Distrito Federal poderá receber repelentes gratuitamente durante períodos críticos de dengue. A medida está prevista em um projeto aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O Projeto de Lei 940/2024 é de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (MDB). A proposta determina a distribuição gratuita de repelentes para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
A ação deverá ocorrer sempre que o Distrito Federal decretar estado de emergência por causa da dengue. Os repelentes distribuídos precisarão conter substâncias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como Icaridina, IR3535 ou DEET, consideradas eficazes contra o mosquito Aedes aegypti.
Na justificativa do projeto, Roriz Neto lembrou que, em 2024, o Distrito Federal enfrentou uma grave crise de dengue, assim como outras regiões do país. Segundo ele, o uso de repelentes é uma das formas mais eficazes de prevenção contra a doença.
O relator da proposta, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), também destacou o impacto do último surto de dengue no DF. Para ele, o projeto é importante porque reforça as ações de prevenção em saúde pública e ajuda a proteger a população mais vulnerável.
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Técnicas contra engasgo
A Comissão de Saúde também aprovou o Projeto de Lei 1199/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). A proposta obriga bares, restaurantes e estabelecimentos semelhantes a divulgarem orientações sobre técnicas de salvamento em casos de engasgo e asfixia.
O texto determina que os locais fixem, em área visível, informações com descrição e ilustração de procedimentos como a manobra de Heimlich. Além disso, pelo menos 10% dos funcionários deverão ser capacitados, e o estabelecimento precisará manter ao menos um colaborador treinado durante todo o horário de funcionamento.
O projeto também prevê que o Poder Público realize campanhas educativas e ofereça capacitação sobre o tema. A justificativa aponta que a medida busca evitar mortes, já que o engasgo causa cerca de 3 mil óbitos por ano no Brasil.
Fonte: CLDF
