O projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara poderá ser votado diretamente no Plenário do Senado, sem passar pelas comissões. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, essa proposta de tramitação será analisada nesta quinta-feira (25) em reunião de líderes, marcada para as 9h.
— Na reunião, às 9h, nós vamos submeter os líderes um acordo de procedimentos em relação a esse tema. Se pudermos levar diretamente ao Plenário, dada a importância da matéria e a certa pacificação de se ter uma regime fiscal no Brasil, assim faremos. Se houver necessidade de submeter a uma ou mais comissões, nós também atenderemos. O importante é que no decorrer do mês de junho nós possamos entregar essa matéria devidamente aprovada pelo Senado Federal — disse Pacheco.
O novo regime fiscal para as contas da União deve substituir o atual teto de gastos. O projeto fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Pelo texto aprovado na Câmara, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
A cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação. Na Câmara, foi incluída no texto a obrigatoriedade do governo de adotar medidas de contenção de despesas caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário a ser fixada pela LDO.
Fonte: Agência Senado
