A senadora Leila Barros (PDT-DF) decidiu preservar o núcleo da medida provisória que extingue a cobrança federal conhecida como taxa das blusinhas. O relatório mantém a possibilidade de zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro das regras do Remessa Conforme.
A principal mudança será a criação de um mecanismo para acompanhar as consequências da medida sobre a economia brasileira.
A proposta é que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente impactos sobre indústria, varejo, empregos e arrecadação e torne essas informações públicas. Caso sejam identificados efeitos considerados relevantes, o governo poderá apresentar posteriormente medidas para reduzir eventuais prejuízos.
Não haverá, porém, compensação automática aos setores afetados. Qualquer ação adicional dependerá de uma nova decisão do governo.
A MP precisa avançar rapidamente porque perde a validade em 8 de setembro. A comissão mista do Congresso é a primeira etapa antes da análise pelos plenários da Câmara e do Senado.
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