CPMI do INSS acaba sem relatório final após derrota do parecer por 19 a 12

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS encerrou seus trabalhos sem relatório final aprovado na madrugada deste sábado, 28 de março de 2026. O parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos contra 12, encerrando oficialmente os trabalhos do colegiado sem um documento conclusivo validado pela maioria.

Instalada em agosto de 2025 para investigar fraudes bilionárias em descontos indevidos sobre benefícios de aposentados e pensionistas, a CPMI funcionou por sete meses e foi marcada por forte disputa política entre base governista e oposição. Ao longo do período, a comissão ouviu 36 depoentes e aprovou mais de 2 mil requerimentos, em grande parte ligados a quebras de sigilo e pedidos de informação.

O relatório rejeitado tinha cerca de 4,3 mil páginas e pedia o indiciamento de 216 pessoas por 23 tipos de crimes, entre eles formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Entre os nomes citados no parecer estavam ex-ministros, parlamentares, ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, além de empresários apontados nas investigações.

Após a derrota do texto principal, a base governista tentou emplacar um relatório alternativo, conhecido como “relatório da maioria”, com pedido de indiciamento de cerca de 130 pessoas. O documento, porém, não chegou a ser votado, porque o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar a reunião sem indicar novo relator para a leitura formal do texto.

O desfecho da CPMI também ocorreu sob pressão de prazo. Na quinta-feira (26), o plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou, por 8 votos a 2, a decisão que permitiria a prorrogação dos trabalhos da comissão. Com isso, o colegiado precisou concluir suas atividades até este sábado, o que consolidou o encerramento sem parecer final aprovado. Mesmo assim, segundo Carlos Viana, cópias do relatório rejeitado deverão ser encaminhadas a órgãos como o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal.