Diante de fake news sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou a instrução normativa que estendia o monitoramento a bancos digitais e fintechs. O governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança de preços diferentes entre pagamentos via Pix e dinheiro, além de reforçar o sigilo bancário e a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a revogação ocorreu para evitar o uso político da norma e não prejudicar a tramitação da nova MP. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a MP visa equiparar o Pix ao dinheiro, impedindo que comerciantes cobrem mais por pagamentos via Pix, prática que surgiu recentemente devido a desinformação.
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Haddad afirmou que a medida não representa uma derrota para as fake news, mas uma forma de assegurar que a MP seja debatida de forma séria no Congresso, protegendo consumidores e pequenos comerciantes, garantindo a clareza das regras e a igualdade nas transações financeiras.
