Empresas exportadoras e setores industriais afetados por tarifas comerciais poderão receber novas linhas de financiamento do governo federal. A Lei nº 15.473, sancionada pela Presidência da República, autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões no apoio aos negócios prejudicados.
A medida faz parte do Plano Brasil Soberano e foi publicada após a entrada em vigor da tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros. A nova cobrança atinge segmentos como calçados, máquinas, madeira, papel, vestuário e produtos industriais.
A legislação permite que micro, pequenas e médias empresas exportadoras tenham acesso a operações diretas de crédito cobertas pelo Fundo de Garantia à Exportação. O objetivo é reduzir os riscos dos financiamentos e facilitar a obtenção de capital pelas empresas.
Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial permite ampliar o limite em até R$ 13,5 bilhões. Esses recursos poderão ser combinados com valores disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O BNDES deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos. A proposta será analisada por um conselho interministerial, responsável por definir os critérios, os setores prioritários e as condições para a liberação dos financiamentos.
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O governo informou que as linhas poderão ser utilizadas para capital de giro, investimentos e diversificação dos mercados de exportação. A intenção é proteger empresas, preservar empregos e diminuir a dependência do mercado norte-americano.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda será submetida à análise do Congresso Nacional. Paralelamente, o governo brasileiro mantém negociações com os Estados Unidos para tentar reduzir os efeitos das novas barreiras comerciais.
