A Secretaria de Saúde do Distrito Federal atualizou as exigências sanitárias para estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos de maior risco. A regulamentação consta da Instrução Normativa nº 4/2026, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11).
A nova regra alcança serviços de saúde em estética classificados no grau de risco III, incluindo procedimentos invasivos e não invasivos enquadrados nessa categoria. O objetivo é estabelecer condições mínimas de segurança, organização e atendimento, especialmente diante da possibilidade de complicações durante ou depois dos procedimentos.
A norma entrou em vigor na data de publicação e substituiu a instrução normativa anterior, de janeiro deste ano.
Clínicas deverão manter protocolos de emergência
Os estabelecimentos deverão contar com responsável técnico habilitado, documentação sanitária e procedimentos formalizados para identificar e atender possíveis intercorrências.
Entre as exigências estão a identificação correta do paciente, o registro dos procedimentos em prontuário, a higienização das mãos e a administração segura de medicamentos.
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As clínicas também deverão estabelecer fluxos de encaminhamento para situações de urgência e emergência, além de medidas para prevenir quedas e outros eventos adversos.
Medicamentos e produtos terão controle específico
A regulamentação proíbe práticas como manter seringas previamente aspiradas para utilização posterior e empregar produtos destinados à sedação ou anestesia geral nos serviços abrangidos.
Também estabelece restrições à comercialização de medicamentos e outros produtos de saúde dentro desses estabelecimentos.
Os profissionais deverão utilizar equipamentos de proteção individual adequados. Para trabalhadores expostos a materiais perfurocortantes, haverá exigências de imunização e documentação de saúde ocupacional.
O que muda para os pacientes
A publicação amplia os critérios que podem ser verificados pela Vigilância Sanitária durante inspeções.
Antes de realizar procedimentos, os consumidores podem conferir a regularidade sanitária do estabelecimento, a habilitação dos profissionais responsáveis e as informações sobre os riscos envolvidos.
A atualização não significa que todos os procedimentos estéticos estejam proibidos. A norma disciplina as condições em que determinadas atividades podem ser realizadas.
