A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) para derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A mudança questionada na Corte limitou o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
Em seu voto, a relatora afirmou que as alterações criam um cenário de “patente retrocesso” e devem ser consideradas inconstitucionais por violarem princípios fundamentais da República, como a probidade administrativa e a moralidade pública. A ministra também destacou que não deve participar da vida político-eleitoral quem descumpre normas constitucionais e legais.
O julgamento ocorre em plenário virtual e analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Rede Sustentabilidade. Segundo o STF, o partido acionou a Corte para pedir a suspensão das alterações feitas na Lei da Ficha Limpa.
Até o momento, Cármen Lúcia foi a única ministra a votar. Os demais integrantes do Supremo têm até o dia 29 de maio para apresentar seus votos. A decisão é acompanhada com atenção pela classe política, já que pode ter reflexos nas eleições de outubro.
Caso o entendimento da relatora prevaleça, candidaturas de políticos que poderiam ser beneficiados pela flexibilização podem ser afetadas. Entre os nomes citados estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
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Com informações de: Agência Brasil
