A Lei 14.666 instituiu a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). O objetivo é preparar os jovens com idade entre 15 e 29 anos para se tornarem agentes de desenvolvimento rural. O texto foi aprovado pelo Legislativo e a proposta foi sancionada pelo presidente Lula, nesta terça-feira (5), e publicada no Diário Oficial da União.
As ações foram estruturadas nos eixos de educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. A nova política tem como base a educação empreendedora e a difusão de tecnologias e inovações no meio rural como principais ferramentas para o desenvolvimento sustentável, competitividade econômica e fixação do jovem no campo.
O plano busca a inserção do ensino de empreendedorismo, nas escolas rurais, escolas técnicas e universidades, a formação integral do jovem e o estímulo ao protagonismo nas atividades direcionadas ao desenvolvimento do setor. Já a capacitação técnica busca levar conhecimento para produção, comercialização e gestão econômico-financeira dos empreendimentos rurais.
Estão previstas linhas de crédito específicas para jovens do campo e cooperativas formadas por maioria jovem, dentro da faixa etária atendida pelo PNEEJC.
Para planejar e coordenar as ações, definir diretrizes e buscar recursos para financiar as ações, está prevista a criação do Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ). O grupo será formado por representantes da administração pública direta e indireta e de entidades da sociedade civil.
