Pela Lei nº 6.711, de 10 de novembro de 2020, que aprovou a prorrogação do auxílio Mobilidade Cidadã, estão previstas três parcelas mensais no valor de R$ 600, o que custará R$ 3,1 milhões ao GDF. O benefício, seguindo as primeiras regras, foi concedido para os proprietários de veículos que prestam serviço mediante concessão ou permissão do poder público e se encontravam devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020.
A folha de pagamento de dezembro do benefício ficou em R$ 1.024.200,00. Para a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, o auxílio mostra que o governo está comprometido em minimizar os impactos da crise econômica agravada pela pandemia. “Esses condutores estão sem exercer suas atividades desde o início da pandemia, em março, o que vem comprometendo drasticamente a renda dessas famílias”, destaca.
Mayara Rocha explica que para executar o programa foi preciso uma ação integrada do governo. “O órgão responsável pela gestão do programa é a Secretaria de Desenvolvimento Social, por já operacionalizar os benefícios socioassistenciais do governo e, assim, poder agilizar o pagamento das parcelas. Mas a lista dos beneficiários de transporte turístico e escolar reuniu cadastros fornecidos pela Secretaria de Turismo e pelo Detran/DF, respectivamente”.
Benefício
O aporte financeiro aos motoristas de transporte escolar e de turismo começou a ser concedido no mês de julho. O pagamento do benefício foi estabelecido, então, pela Lei nº 6.621, de 11 de junho de 2020, que aprovou a primeira fase do auxílio financeiro do Mobilidade Cidadã.
Desde julho, quando iniciou o pagamento do benefício, já foram repassados cerca de R$ 8.196.000,00 para crédito do auxílio, tendo como agente financeiro o Banco de Brasília (BRB).
Taxistas
O Governo do Distrito Federal avalia como será feito para pagar do auxílio emergencial aos taxistas, como determina a legislação. Os órgãos envolvidos na concessão do benefício já estão em tratativas para alinhar as diretrizes do repasse financeiro.
*Com informações da Sedes
