A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde de quinta-feira (19) a indicação de Félix Ângelo Palazzo para ocupar o cargo de diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Palazzo foi indicado pelo GDF para ocupar a vaga do ex-deputado distrital Raimundo Ribeiro, que no mês passado assumiu a presidência da agência.
A indicação foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Comissão e agora será submetida à apreciação do Plenário da Câmara. Félix Ângelo Palazzo foi procurador por 27 anos e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando o governador Ibaneis Rocha era presidente da seccional DF. Advogado há 37 anos, o procurador aposentado também já ocupou a função de diretor do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Sabatina do indicado
Questionado sobre a política de tarifas, Palazzo disse que pretende debater na Adasa os critérios para definição das taxas referentes ao esgoto, que atualmente tem o mesmo peso do fornecimento de água na composição da conta paga pelos consumidores. O assunto foi o principal ponto levantado pelos deputados distritais durante a sabatina ao indicado, antes da aprovação do seu nome. Os integrantes da Comissão entenderam que a experiência de Palazzo como procurador o qualifica para ocupar o cargo na Adasa.
Clínicas veterinárias
A Comissão também aprovou nesta tarde o PLC 55/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte no Plano Piloto. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para votação no Plenário da Casa.
Segundo o autor, o projeto vai garantir o funcionamento das clínicas veterinárias estabelecidas no Plano Piloto, que recentemente tiveram suas renovações de alvarás de funcionamento negadas. Delmasso explicou que muitas clínicas localizadas nas Asas Sul e Norte estão com o funcionamento prejudicado, inclusive proibidas de comprar medicamentos, em função do problema burocrático.
A proposta define as condições para o funcionamento de clínicas veterinárias de pequeno porte. O projeto define como animais de pequeno porte todas as raças de cães e gatos, pequenos mamíferos, aves e répteis considerados como animais de companhia. As clínicas poderão oferecer procedimentos ambulatoriais, intervenções de baixa complexidade, que não necessitam de anestesia geral, podendo ser realizados sob contenção ou sedação.
Participaram da reunião da Comissão os deputados Eduardo Pedrosa (PTC), Júlia Lucy (Novo), Delmasso, Jaqueline Silva (PTB) e Robério Negreiros (PSD).
