O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, pelo cumprimento considerado insuficiente de determinações judiciais durante a campanha presidencial de 2026.
A decisão foi tomada por unanimidade na noite de terça-feira (10) e repercutiu nesta quarta-feira (11).
O processo teve origem em uma representação apresentada pela coligação que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A campanha questionou possíveis diferenças no tratamento de conteúdos políticos relacionados a Lula e ao então candidato Flávio Bolsonaro.
Tribunal apontou problemas na prestação de informações
Durante o período eleitoral, o TSE determinou que a empresa apresentasse esclarecimentos sobre mecanismos de distribuição e recomendação de conteúdos, além de outras medidas destinadas a assegurar condições de igualdade entre os candidatos.
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O tribunal concluiu que parte das informações foi entregue depois dos prazos estabelecidos ou de maneira incompleta.
Também foram identificadas dificuldades para verificar determinados dados apresentados pela plataforma, inclusive por causa da utilização de informações agregadas e relatórios pouco detalhados.
Essas falhas fundamentaram a multa aplicada.
Decisão não comprovou interferência eleitoral intencional
Um ponto central do julgamento é a distinção entre o descumprimento das determinações judiciais e a acusação de favorecimento político deliberado.
Segundo a Reuters, os ministros não identificaram, nesta etapa, provas suficientes de que a Meta tenha agido intencionalmente para beneficiar uma das candidaturas.
A empresa rejeitou as acusações e sustentou que aplica as mesmas regras aos diferentes participantes da disputa eleitoral.
A decisão estabelece consequências pelas falhas no cumprimento das ordens do tribunal, mas não deve ser interpretada como comprovação judicial de manipulação deliberada do resultado das eleições.
Debate sobre plataformas continua
O caso reforça a discussão sobre transparência dos algoritmos e a fiscalização das plataformas digitais durante campanhas.
Uma das principais dificuldades enfrentadas pelas autoridades é verificar como funcionam sistemas privados de recomendação, publicidade e distribuição de conteúdo.
O julgamento também poderá influenciar futuras exigências de prestação de informações por empresas de tecnologia em processos eleitorais.
