O Senado pode votar nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 976/2020, que reforça os cofres do Ministério da Saúde com o valor de R$ 4,49 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. A MP, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (29), perde a validade à meia-noite de quinta-feira (1º).
A maior parte dos recursos do crédito extraordinário (R$ 4,47 bilhões) será destinada às ações de atenção especializada à saúde. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais.
Criadas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e instituídas por particulares para ajudar o Estado na realização de determinados serviços públicos.
Segundo a Lei 9.637, de 1998, elas podem atuar, a partir de um contrato de gestão, nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Elas podem contar com servidores públicos cedidos e têm a permissão de utilização de bens públicos.
Fonte: Agência Senado
