Empresas e profissionais autônomos do Distrito Federal precisam ficar atentos às mudanças na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). As novas exigências fazem parte da adaptação à reforma tributária e alteram os sistemas utilizados para registrar operações de prestação de serviços.
Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal, desde 1º de outubro a emissão passou a utilizar obrigatoriamente o padrão nacional, substituindo o antigo modelo Abrasf 2.04.
A mudança afeta empresas que possuem sistemas próprios de emissão e precisam adequar seus programas ao formato aceito pela administração tributária.
A adoção do novo padrão faz parte da preparação para o sistema que terá como principais tributos sobre consumo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Empresas do Simples Nacional também têm mudanças
Os contribuintes enquadrados no Simples Nacional devem utilizar o Emissor Nacional para a emissão de notas fiscais de serviços desde outubro.
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A ferramenta pode ser acessada pelo portal oficial de notas fiscais ou integrada aos sistemas empresariais por meio das interfaces disponibilizadas.
A adequação envolve profissionais de contabilidade, empresas de tecnologia e prestadores de serviços que emitem documentos fiscais regularmente.
O que muda para os autônomos
Desde 1º de novembro, os prestadores de serviços autônomos inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal também passaram a utilizar o Emissor Nacional nos casos em que emitirem NFS-e.
A Secretaria de Economia esclarece que a emissão continua facultativa para esse segmento nas hipóteses previstas pela legislação distrital. Entretanto, quando houver emissão, deverá ser observado o novo padrão.
As alterações procuram integrar informações tributárias em uma estrutura nacional e facilitar o compartilhamento de dados entre administrações fiscais.
O processo também exige que empresas verifiquem a compatibilidade de seus sistemas para evitar dificuldades na emissão de documentos.
Serviço: Portal Nacional de Emissão de NFS-e
