Em mais um projeto, em pauta na CLDF, o deputado Max Maciel (PSol) apresentou um projeto de lei para instituir o Programa Cozinha Solidária Distrital. O texto tem objetivo de garantir alimentação gratuita à população em vulnerabilidade na capital federal.
A proposta é inspirada em uma ação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e em proposta do deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP). A ideia do projeto é fortalecer as Cozinhas Solidárias do movimento, transformando em uma política pública de segurança alimentar, voltada para a distribuição de comidas à população em situação de rua.
A justificativa traz que “os recursos financeiros repassados às entidades para custeio do programa, conforme disposto em regulamento do Poder Executivo, serão destinados ao número de refeições ofertadas e poderão ser utilizados para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física dos estabelecimentos”.
O autor da proposta sugere que as refeições distribuídas levem em consideração o combate à insegurança alimentar e nutricional. A viabilização da proposta seria feita por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que poderia firmar parceria com a União, estados, municípios, associações públicas e organizações da sociedade civil.
“Além disso, sugere-se a integração das Cozinhas Solidárias ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Cozinha Solidária, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023. Essa sinergia permitirá o estímulo à agricultura familiar e à economia solidária, viabilizando a compra direta de produtos alimentícios provenientes de agricultores familiares e suas organizações.”
