Para tornar mais acessíveis os exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito, de 1997 para a carteira de motorista, um projeto propõe que eles sejam oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 88/2025). A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
Segundo o projeto, condutores novos ou já habilitados, em todas as categorias, poderão ter acesso ao exame toxicológico sem custos, tanto para a primeira habilitação quanto para a renovação. Os exames deverão ser realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.
O Ministério da Saúde, em articulação com a Senatran, será responsável por regulamentar os procedimentos necessários, como credenciamento de laboratórios, definição dos fluxos de atendimento e compartilhamento de informações com os órgãos de trânsito. As despesas deverão ser custeadas por recursos do Ministério da Saúde, mas o projeto autoriza a formação de parcerias público-privadas para ampliar a capacidade operacional.
Em sua justificativa, Cleitinho afirma que o projeto busca eliminar barreiras financeiras que possam impedir condutores de baixa renda de atender às exigências legais. Assim, o senador espera promover maior equidade no acesso aos direitos e deveres relacionados ao trânsito. Além disso, a proposta visa contribuir para a segurança viária, segundo ele.
“A proposta também está alinhada com o princípio da prevenção, ao integrar as áreas de saúde e trânsito, permitindo um acompanhamento mais eficiente e transparente”, ressalta.
- Comissão da “taxa das blusinhas” é instalada e Leila Barros assume relatoria da medida
- Governo e Congresso acertam pautas para esforço concentrado de votação
- Justiça multa Arruda em R$ 5 mil por pedido de voto feito antes do início da campanha
- Quaest/Globo: Celina Leão abre 14 pontos sobre Arruda e lidera disputa pelo Governo do DF
- Alcolumbre sinaliza que votação final do fim da escala 6×1 pode ficar para depois da eleição
Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
