Uma decisão do Supremo Tribunal Federal retirou nesta sexta-feira entraves que ainda afetavam ativos e operações do Banco de Brasília. O ministro André Mendonça determinou o cancelamento das restrições sobre bens, direitos e garantias ligados ao BRB.
Entre os ativos atingidos estavam seis Cédulas de Crédito Bancário e 23 imóveis. Embora o banco já tivesse sido excluído anteriormente das medidas de constrição patrimonial, alguns registros continuavam produzindo efeitos sobre operações realizadas pela instituição.
Mendonça considerou que não havia justificativa para manter as indisponibilidades depois da retirada formal do BRB do alcance dessas medidas. Na decisão, destacou a necessidade de proporcionalidade e ligação direta entre uma restrição patrimonial e a finalidade da investigação.
A ordem determina comunicação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e aos demais órgãos envolvidos para que os registros sejam corrigidos.
Na prática, a decisão reduz obstáculos para negócios, garantias fiduciárias e procedimentos envolvendo os ativos que permaneceram atingidos pelas restrições.
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