Uma operação da Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 66 milhões de impostos na Operação Tributum Inspectionem, promovida na madrugada desta quarta-feira (31). O valor corresponde aos tributos devidos por mercadorias irregulares apreendidas na ação, que ultrapassam R$ 162 milhões. Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos.
As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 162.085.720,79. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 66.960.369,15. No total, foram lavrados 185 autos de infração.
A lista de produtos irregulares é composta por bebidas alcoólicas, como vinhos e cervejas, produtos alimentícios e agropecuários, material elétrico, veículos, peças de vestuário e acessórios, calçados, celulares, cosméticos, produtos automotivos, frigobar, autopeças, tabaco e produtos de tabacaria, além de produtos de informática.
A Tributum Inspectionem foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Fazenda. A fiscalização contou com o trabalho de 40 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília.
O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, observa a importância das ações para a educação fiscal da população e para o cumprimento do que é exigido em lei. “Operações como essa não só ajudam na recuperação de um crédito que deixou de ser arrecadado pela administração pública, por conta da sonegação de impostos, como ajudam a garantir que os consumidores que pagam os impostos regularmente não sejam prejudicados”, diz.
“É importante que a população perceba que a fiscalização existe para inibir a venda e o transporte irregular de mercadorias e que tenha consciência que a arrecadação de impostos retorna para a sociedade, nas obras, nas melhorias de serviço, na educação”, completa Feitosa. Os tributos recolhidos são utilizados como fonte de receitas aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outros.
O subsecretário da Receita, Sebastião Melchior Pinheiro, acrescenta que “a fiscalização, além de combater a sonegação de impostos, contribui para a equidade na relação de consumo de bens e serviços, na medida em que sujeita todos contribuintes ao cumprimento das mesmas obrigações tributárias.”
Esforço contínuo
Em 2022, a Receita do DF reconstituiu mais de R$ 1,52 bilhão em impostos, conforme explica o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Silvino Nogueira Filho. Segundo ele, neste ano, de janeiro a maio – considerando a operação desta quarta-feira (31) -, o crédito tributário recuperado é de aproximadamente de R$ 500 milhões.
“Quando um contribuinte sonega o imposto, consegue vender uma mercadoria por um preço menor do que o que é cobrado por um contribuinte que paga os tributos regularmente, o que caracteriza uma concorrência desleal, além de ser prejudicial à sociedade como um todo”, explica Filho. “A Receita do DF trabalha diuturnamente para garantir a sensação de risco àqueles que insistem em não cumprir suas obrigações fiscais e para promover justiça fiscal àqueles que recolhem seus impostos dentro dos limites legais”, completa.
Nos dias 28 e 29 de maio, outra operação foi executada para evitar a circulação de mercadorias irregulares no DF. Na ocasião, foram autuados R$ 8.339.215,40 em produtos, sendo uma carreta cegonha com oito veículos sem nota fiscal, equivalente a R$ 2.403.920; 120.960 latas de cerveja no valor de R$ 377.395,20; joias e ouro, no total de R$ 5.357.900,20; e peças de vestuário que custam em torno de R$ 200 mil. A ação resultou na recuperação de R$ 2.954.421,99 em impostos.
As mercadorias apreendidas são recolhidas e encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GFMT). Os produtos ficam retidos para apuração e procedimentos de autuação. Após aplicação de multa e dos autos de infração, podem ser retirados e ficam disponíveis para os remetentes ou destinatários finais.
Fonte: Agência Brasília
