Foi sancionada uma nova lei, que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionar de forma ininterrupta em todo o país.O documento foi assinado pelo presidente Lula (PT), e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4). A norma prevê que o atendimento a essas vítimas deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz um trecho do documento.Apenas em 2022, foram registrados 1,4 mil feminicídios no Brasil. O número equivale a uma vítima a cada 6 horas, em média. Desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015, esse número é o maior registrado no paísA nova lei, aprovada no começo de março deste ano, é de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL). O projeto também faz parte do foco do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que estabelece o combate à violência contra as mulheres.Com o projeto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregou 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha e Delegacias da Mulher. Os veículos foram distribuídos pelos indicadores de violência, de forma proporcional às unidades da Federação. Uma das metas do Pronasci é reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres. Nessa mesma temática, o programa implementou 40 Casas da Mulher Brasileira, locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica.
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