MPDFT abre investigação para apurar possíveis danos ambientais no Rio Melchior

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriu um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais e hídricos na bacia do Rio Melchior, curso d’água que passa pela região de Ceilândia e Samambaia. A apuração foi instaurada a partir das conclusões da CPI realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O procedimento vai analisar possíveis lançamentos irregulares ou inadequados de efluentes domésticos e industriais, além do chorume produzido na região. A qualidade das águas superficiais e a atuação dos órgãos responsáveis pelo monitoramento ambiental também estarão entre os pontos investigados.

Dados reunidos durante a CPI chamaram atenção para a situação do rio. Dos 95 registros de amostras de águas superficiais analisados sob parâmetros de Classe 3, 68 apresentaram algum tipo de não conformidade. Atualmente, o Melchior está enquadrado como rio de Classe 4, categoria mais permissiva em relação à qualidade da água.

Outro ponto levantado envolve a unidade de tratamento de chorume. De acordo com as informações analisadas, a licença ambiental teria vencido em junho de 2021 e sido renovada somente em setembro de 2025. O Ministério Público também verificará as condições desse período de operação.

O MPDFT requisitou documentos e informações ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). A apuração deverá avaliar fiscalizações, monitoramentos e autorizações relacionadas ao lançamento de efluentes.

O Rio Melchior já é acompanhado há anos pelos órgãos ambientais devido ao histórico de degradação. Em dezembro de 2025, o MPDFT recebeu o relatório final da CPI, que recomendou medidas de saneamento, fiscalização, tratamento de efluentes e recuperação da bacia.