Pode entrar em vigor em todo o país, a lei sancionada no Distrito Federal para ampliar punição de agressores de mulheres. A medida, sancionada recentemente, inspirou um projeto apresentado na Câmara dos Deputados semana passada.A legislação distrital, em vigor na capital desde 12 de maio, prevê multa de até R$ 500 mil para os homens punidos por violência contra a mulher. O projeto foi aprovado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), após discussão na Câmara Legislativa (CLDF).Para que a lei distrital seja válida em todo o país, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) propôs um projeto de lei parecido, com os mesmos termos. Assim como no texto distrital, a multa será definida de acordo com a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração.Se o homem usar arma de fogo contra a vítima, a multa aumenta em 2/3 do valor inicial e a soma dobra em caso de reincidência. Além disso, a lei prevê que os valores pagos pelos agressores devem ser aplicados em programas de combate à violência contra a mulher e de tratamento e recuperação da saúde das vítimas.O acusado terá o nome inscrito na dívida ativa e terá a cobrança feita por meio de execução fiscal, caso deixe de pagar a multa.
Menu
