Uma decisão da Justiça do Distrito Federal poderá modificar a circulação de milhares de motoristas que utilizam diariamente o Eixo Rodoviário, conhecido como Eixão. A sentença determina que a velocidade máxima da via seja reduzida de 80 km/h para 60 km/h, além da adoção de medidas para melhorar a segurança dos pedestres.
A determinação foi proferida na quarta-feira (11) pelo juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Nesta quinta-feira (12), o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) informou que pretende contestar tecnicamente a decisão. O governo também anunciou que recorrerá.
Justiça estabelece prazos para as mudanças
A sentença fixa um período de 60 dias para implementar o novo limite de velocidade ao longo do Eixão, incluindo o Trevo de Triagem Norte, e adequar os equipamentos de fiscalização eletrônica.
O governo terá 30 dias para divulgar a mudança e providenciar a sinalização correspondente.
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Também deverá elaborar, em até 180 dias, um projeto de mobilidade e acessibilidade que contemple a instalação de semáforos com acionamento por pedestres.
Outro ponto envolve as passagens subterrâneas. Os órgãos responsáveis terão de apresentar medidas de limpeza, iluminação, drenagem e segurança.
O descumprimento das obrigações previstas poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil.
Número de vítimas embasou a sentença
Durante a análise da ação, a Justiça considerou relatórios da Polícia Civil que apontam 264 vítimas de sinistros de trânsito no Eixão entre 2022 e 2025, sendo 20 mortes e 244 pessoas feridas.
O magistrado também mencionou problemas de acessibilidade e segurança nas passagens subterrâneas, utilizados como argumento para exigir alternativas de travessia.
Segundo a decisão, a redução da velocidade e as intervenções para pedestres são necessárias para enfrentar o risco de atropelamentos.
DER discorda da redução
O diretor-presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Junior, afirmou nesta quinta-feira que o órgão cumprirá a decisão enquanto estiver válida, mas apresentará argumentos técnicos para tentar modificá-la.
Na avaliação do departamento, as características de engenharia do Eixão justificam a manutenção do limite de 80 km/h, e a redução isolada não resolveria os problemas de travessia.
A governadora Celina Leão também declarou que o Executivo pretende recorrer.
Para os motoristas, o limite atual não deve ser considerado automaticamente alterado nesta quinta-feira. A sentença prevê prazo de implementação, e os próximos procedimentos dependerão da tramitação judicial e das medidas adotadas pelos órgãos responsáveis.
