O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
A decisão foi motivada por uma ação popular protocolada por dois advogados que pretendem suspender o decreto. Após receber a manifestação, o juiz deverá decidir o caso.
- Michelle e Leila aparecem tecnicamente empatadas na disputa pelo Senado no DF
- TRE-DF decide hoje se Arruda poderá continuar na disputa pelo Governo do DF
- Celina mantém liderança na disputa pelo GDF e abre vantagem sobre Arruda em nova pesquisa
- Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, será ministro do TCU
- CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1
Além da pena de prisão, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação. No entanto, as penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso.
Fonte: Agência Brasil
