Ibaneis assina decreto que isenta feirantes de pagar pelo uso de área pública em 2022

Nesta segunda-feira (29), o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou decreto que autoriza o poder Executivo a isentar proprietários de quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e ambulantes do pagamento pelo uso de área pública.

A medida passa a valer quando o decreto for publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A remissão de débitos do preço público é relativa ao período de abril a dezembro de 2022

De acordo com o Ibaneis, todas as equipes de governo trabalharam para que fosse possível a assinatura do documento. “Não é segredo para ninguém que eu sou apaixonado pelas feiras do Distrito Federal. Nós rodamos em todos os locais e vimos que existia muita necessidade nesse segmento”.

Estão incluídas no texto as feiras livres e permanentes, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas, engenhos publicitários, ambulantes, food trucks, shoppings populares, terminais rodoviários e galerias.

O impacto financeiro ao GDF com a remissão é de R$ 8,5 milhões. No total, 5,3 mil pessoas serão beneficiadas.

O Secretário de Governo, José Humberto Pires ressaltou que “ainda é um reflexo da pandemia. Fizemos no ano passado até abril. Destacamos a sensibilidade do governador Ibaneis Rocha em conceder essa remissão e estamos vendo a felicidade das pessoas”.

Sobre a medida, o presidente do Sindicato dos Feirantes do DF (Sindifeira), Francisco Valdenir Machado, também ficou feliz e se mostrou grato. “Só temos a agradecer essa remissão nesse momento difícil que nós, feirantes, ainda estamos passando.”

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