O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que cria o Programa de Apoio aos Protetores de Animais e assinou o decreto que institui os cartões Ração e Castração. A medida, inédita no DF, marca a primeira política pública voltada a reconhecer e fortalecer o trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações que atuam no cuidado de cães e gatos abandonados na capital.
Ao anunciar o programa, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti, o governador enfatizou que essa é mais uma ação de relevância social. “Hoje é um dia de muita alegria para todos nós. Temos uma preocupação muito grande com essa pauta. Recentemente inauguramos o Hotel Social que permite o trânsito de pessoas em situação de rua com os seus pets. E esse programa vem exatamente nesse sentido, de dar condições àqueles que cuidam dos animais, para melhorar o dia a dia dessas pessoas, com ração e com castração”, afirmou o chefe do Executivo.
Responsável pela coordenação técnica do programa, o secretário extraordinário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, destacou o impacto da iniciativa: “É realmente uma política inovadora. Assim que surgiu a ideia de colocarmos um programa para reconhecimento dos protetores de animais, que fazem um trabalho de excelência, um trabalho fundamental principalmente com animais em vulnerabilidade, o governador sugeriu que buscássemos uma alternativa para valorizar isso. É um programa que, para além do repasse financeiro, representa um reconhecimento. O poder público abre as portas para entender o desafio e ajudar de alguma forma, fortalecendo um trabalho que é tão importante para o DF e para a sociedade”.
Como vai funcionar
O programa oferece auxílio financeiro mensal por meio de um cartão do Banco de Brasília (BRB), dividido em duas modalidades. O Cartão Ração, voltado a abrigos que acolhem cães e gatos, concede valores entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil, conforme o tamanho do plantel. Já o Cartão Castração, destinado a protetores independentes, garante R$ 600 por mês exclusivamente para serviços de esterilização em clínicas credenciadas. Um mesmo beneficiário pode receber os dois auxílios, desde que cumpra os requisitos.
As inscrições começam nesta quarta-feira (26) e seguem até 5 de dezembro, exclusivamente pelo site da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan). No portal também estão disponíveis o passo a passo e os requisitos, como manter os animais cadastrados no Cria, garantir condições adequadas de bem-estar, apresentar certidões negativas e comprovar atuação contínua na proteção animal. Os abrigos precisam ainda dispor de espaço próprio para acolher e manter ações de adoção responsável.
Para quem trabalha na linha de frente da causa animal, o programa significa alívio e reconhecimento. O coordenador nacional do Abrigo Fauna e Flora Animal, Iussef Bezzi, mais conhecido como Joe, comemorou o avanço. “Eu trabalho há 12 anos porque não existe estrutura para atender os animais a nível de socorro alimentar, castração, resgate de animais doentes, filhotes e gatos idosos. Há uns anos, as portas do DF nunca foram abertas para nós. Mas isso mudou e conseguimos apresentar a pauta animal de A a Z com prioridade. A assinatura de hoje representa muito. Vai aliviar um pouco dos nossos custos, que são altos”, compartilhou.
Para além do repasse financeiro, a medida visa também reconhecer o trabalho social desempenhado pelos apoiadores da causa animal: “Essa medida traz reconhecimento para nós, e isso melhora muito. Vai dar fôlego para toda a proteção animal do DF que se encontra endividada”.
Outro protetor, Fernando Gomes, responsável pelo Santuário do Resgate — abrigo localizado na divisa do Valparaíso de Goiás com Santa Maria — reforçou o impacto da medida.
“Esse programa é muito importante porque 99% das pessoas que fazem esse trabalho o fazem de forma voluntária. A gente trabalha com doações e custeando do próprio bolso. O custo entre vacinas, medicações e ração é em torno de R$ 9 mil por mês, e 90% desses animais são resgates do Distrito Federal, então um programa como esse faz muita diferença para a gente”, acrescentou Fernando.
O número final de beneficiários dependerá da disponibilidade orçamentária e seguirá critérios como ordem de inscrição, quantidade de animais protegidos e reconhecimento social do trabalho do protetor. Os cartões são intransferíveis, têm saldo válido por 60 dias e não permitem saque. Se o valor não for utilizado em até 90 dias, o benefício é suspenso.
Valores
No Cartão Castração, o benefício é fixo de R$ 600 mensais, destinados exclusivamente aos serviços de castração e microchipagem — preferencialmente feitos de forma simultânea — em clínicas credenciadas pelo GDF. Esse cartão pode ser concedido tanto a protetores independentes quanto a abrigos.
Já o Cartão Ração possui valores variáveis, definidos conforme o número de animais sob responsabilidade do abrigo. São quatro faixas de atendimento: espaços que cuidam de 30 a 59 animais recebem R$ 1,5 mil por mês; aqueles com 60 a 89 animais recebem R$ 3 mil; estabelecimentos que mantêm 90 a 119 animais têm direito a R$ 4,5 mil; e os abrigos com 120 animais ou mais recebem o valor máximo de R$ 6 mil mensais. O cartão deve ser utilizado exclusivamente para a compra de ração e insumos veterinários, e é destinado apenas a abrigos devidamente constituídos.
Fonte: Agência Brasília
