Ajustes fiscais e orçamentários definem o início de 2026 no Centro-Oeste, com medidas no DF, decisões na Câmara de Goiânia e avanço de Goiás em renegociação de dívida.
O Distrito Federal publicou, nesta terça-feira (30/12/2025), decreto que atualiza os parâmetros da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para 2026. Entre os destaques, os Valores Básicos de Referência da TLP foram fixados em R$ 481,38 (VBR-A) e R$ 962,77 (VBR-B), usados como base para o lançamento do tributo conforme fatores previstos em norma específica.
No funcionamento do governo local, permanece em vigor o ponto facultativo em 2 de janeiro de 2026 no âmbito da administração pública do DF, com ressalva para áreas essenciais — medida que organiza o retorno após o Ano-Novo sem interromper serviços como saúde, segurança e fiscalização.
Em Goiás, a agenda fiscal também ganhou tração com o avanço do Propag, programa de renegociação que reposiciona o estado no desenho de pagamento da dívida com a União. A sinalização política é de busca por previsibilidade e redução de pressão financeira, tema que tende a influenciar o debate federativo ao longo de 2026.
Na capital goiana, a Câmara Municipal aprovou em definitivo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e também autorizou um empréstimo de R$ 132 milhões junto ao BNDES, compondo um pacote que coloca orçamento, crédito e gestão de despesas no centro das decisões do município para o próximo ciclo.
