O PL cria a Política pela Cultura da Paz e pelo Desarmamento da População do Distrito Federal. Além disso, a proposta sugere a proibição da venda de armas de fogo, acessórios e munição para agressores de mulheres e pessoas demitidas do emprego por embriaguez.
A venda seria vetada também para consumidores que se recusarem a firmar termo de compromisso de não fazer postagem com texto, foto ou vídeo em rede social com referência a arma de fogo ou acessórios relacionados.
O texto estabelece uma série de regras para clubes de tiro, escolas de atiradores e estabelecimentos desse tipo. Entre elas, há a obrigação de apresentar mensalmente à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) uma lista contendo dados dos frequentadores do local.
“Chega desse estímulo à ficção de que é para proteção. Esse não é o objetivo do regramento dos CACs e, na vida real, é muito mais fácil que as armas parem nas mãos de criminosos ou virem objeto de uma tragédia, em uma discussão ou acidente doméstico”, disse o autor do projeto.
Colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) abordados em operação policial ou de trânsito com a arma seriam obrigados a comprovar que estariam em deslocamento para o clube de tiro. Caso contrário, o titular estaria sob pena de multa de R$ 2,5 mil por arma, R$ 1,5 mil por acessório e R$ 250 por munição.
