O Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) divulgou nota técnica com posicionamento contra a suspensão da reforma do novo ensino médio (NEM), no quarto dia de consulta pública. O documento foi publicado no Diário Oficial (DODF) dessa quinta-feira (27).
O Ministério da Educação (MEC) promoveu a primeira consulta pública sobre o novo ensino médio na última segunda-feira (24). O governo federal suspendeu, no início de abril, a implementação do modelo por 60 dias e adiou as adaptações do novo currículo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 2024.
A medida defendida na nota técnica foi a necessidade de manutenção do novo modelo em todo o sistema de ensino da capital federal.
Segundo o conselho, “a estrutura definida para o Distrito Federal e que está em desenvolvimento nas unidades escolares, está mantida, pois o que se encontra em discussão, neste momento, é a suspensão do cronograma de implementação, não o NEM em si, o qual está, no Distrito Federal, no terceiro ano de implementação”.
Para o colegiado, as portarias publicadas pelo MEC geraram “instabilidade” no sistema de ensino do DF e “incertezas” sobre a continuidade do novo modelo de ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é mencionada no documento, como instrumento que prevê a competência das unidades da Federação para organizar os respectivos sistemas de ensino.
A publicação descreve que “o momento é de tranquilizar direções, professores, alunos e seus familiares, pois a implementação do NEM deve seguir seu curso normal”.
A CEDF também recomenda que a conclusão da consulta pública e a definição da reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio seja aguardada, bem como do formato do Enem para 2024.
