A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (23/12/2025) um projeto para corrigir a tabela da Fipe utilizada como referência no cálculo do IPVA 2026. A Secretaria de Economia informou que foi identificado um “erro de campo” na versão aprovada anteriormente.
O assunto afeta diretamente o contribuinte porque a tabela é a base para o valor do imposto: inconsistências podem provocar distorções, omissão de modelos por ano de fabricação e questionamentos na emissão de boletos, elevando o risco de recursos e judicialização. Em termos administrativos, o ajuste reduz incerteza e aumenta a previsibilidade da cobrança.
Segundo técnicos do GDF, a própria Fipe encaminhou uma nova versão com os campos corrigidos, e a correção foi tratada como medida de segurança jurídica para evitar cobrança com dados incompletos. O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, sustentou que a iniciativa não representa aumento de imposto e se limita à base informacional.
Na mesma comunicação, o governo reforçou que as alíquotas do IPVA no DF permanecem inalteradas desde 2019: 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga. O DF estima que cerca de 1,3 milhão de veículos contribuam com o IPVA e projeta arrecadação aproximada de R$ 2,14 bilhões em 2026.
Com a correção aprovada, o próximo passo é a consolidação da tabela ajustada para o lançamento do imposto e a divulgação operacional ao contribuinte. O acompanhamento agora se volta ao calendário de pagamentos e a eventuais orientações adicionais para consulta de valores e modelos.
