Os requerimentos administrativos da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) podem ser preenchidos de forma online. A pasta passou a integrar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sispe) do Governo do Distrito Federal criado para permitir que a população consiga resolver questões ligadas ao governo de forma digital.
“Esse é um recurso que possibilita que o contribuinte possa fazer tudo referente a uma ação fiscal da DF Legal pela internet mesmo, sem sair de casa. A vantagem é poder preencher em qualquer horário, 24 horas por dia”, diz a chefe da Diretoria de Atendimento ao Cidadão da Secretaria DF Legal, Jacqueline Brasil.
Agora, o contribuinte pode enviar e receber arquivos da DF Legal, pela plataforma, sem precisar ir a uma das 16 unidades do Núcleo de Atendimento. O sistema permite a realização de 17 serviços, entre formulários, requerimentos administrativos e declarações. No próprio site é possível consultar o manual que explica cada um deles, com dados sobre quais documentos devem ser enviados no processo e o passo a passo para a utilização do sistema.
A implantação beneficia contribuintes e também o governo. A chefe da Diretoria de Atendimento ao Cidadão ressalta que “quando a solicitação é feita dentro de um núcleo, ela é encaminhada para uma unidade julgadora. Pelo peticionamento eletrônico, temos uma equipe específica para recepcionar esse processo. Isso traz agilidade tanto para o nosso trabalho administrativo, quanto para o contribuinte”.
O cidadão só deve ficar atento durante a utilização do sistema para incluir todos os documentos necessários. Um documento faltante pode impedir o andamento do processo. Além disso, é importante acompanhar o e-mail cadastrado. Esse será o meio de contato da DF Legal com o usuário após o preenchimento da petição.