O Governo do Distrito Federal (GDF) está autorizado a dar prosseguimento ao processo de concessão da gestão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto, por meio de parceria público-privada. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) recebeu o comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que ocorreu durante sessão no dia 28 de junho.
A concessão, com prazo de 20 anos, tem por objetivo a melhoria da mobilidade de passageiros e veículos na rodoviária, por meio da adequação do modelo operacional do terminal. O projeto também abrange a recuperação estrutural de todo o complexo viário, além da reurbanização da plataforma rodoviária e melhoria da prestação de serviço.
O projeto aprovado pelo TCDF inclui os estacionamentos das áreas adjacentes ao complexo rodoviário. Segundo o tribunal, os estacionamentos são da área de competência do GDF. São cerca de 2.900 vagas em quatro estacionamentos, nas plataformas inferior e superior, próximo ao Conjunto Nacional e ao Conic.
“Os estacionamentos terão o mesmo modelo de gestão do Projeto Zona Verde, com cobrança de tarifa e rotatividade dos veículos, mas com a administração direta do parceiro privado que assumir a concessão da rodoviária”, explicou o subsecretário de Parcerias e Concessões da Semob, Marcu Antônio Bellini.
A concessão da rodoviária será realizada com garantia dos direitos dos atuais permissionários do terminal. Na elaboração do edital de concessão, o GDF vai vedar a cobrança de joia e de outras taxas desses permissionários. “O GDF dará proteção aos empresários que há bastante tempo ocupam espaços públicos no terminal”, afirmou o subsecretário da Semob.
Com a autorização do TCDF, a Semob dará seguimento ao processo. O projeto será apresentado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para esclarecimentos sobre as obras que serão realizadas no terminal pela futura concessionária. O GDF vai aguardar, ainda, a aprovação do Projeto de Lei nº 2260/2021, que tramita na Câmara Legislativa do DF.
*Com informações da Semob-DF
Fonte: Agência Brasília
