A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) realizará, no dia 18 de abril, audiência pública para sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024. A reunião será transmitida, a partir das 10h, por meio do canal da Seplad no YouTube. A população pode participar ou enviar sugestões pelos canais de Ouvidoria no período de 17 a 28 de abril.
Durante a transmissão, será possível fazer perguntas e sanar dúvidas sobre o projeto. Após as sugestões populares, a proposta será consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio. Segundo o secretário de Planejamento, Ney Ferraz, a LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, sem deixar de cumprir as metas do governo.
“Daí a importância da participação da sociedade no processo de elaboração do projeto da lei onde estarão previstas as principais demandas de áreas como educação, saúde e segurança pública”, ressalta. Segundo Ney Ferraz, a “Lei de Diretrizes Orçamentárias aproxima a sociedade do processo de planejamento governamental, de modo a realizar a inclusão das necessidades do cidadão nas ações de governo”.
O secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde, lembra que a realização da audiência pública é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Trata-se de um ato prévio à elaboração do projeto de lei em si, que permite que a sociedade tenha voz ativa na elaboração da lei”, salienta. Ele explica ainda que “a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ligação do Planejamento à Lei Orçamentária Anual, uma peça imprescindível à gestão fiscal do Estado”.
Sugestões por email
Para participar do processo de elaboração da LDO 2024, além da audiência pública online, o cidadão pode enviar suas contribuições de 17 a 28 de abril. O envio das sugestões pode ser feito pelo Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal; ou pela Central 162, de segunda a sexta, das 7h às 21h.
No site do Sistema de Ouvidoria do DF, o cidadão deverá acessar o link “Faça seu registro em Ouvidoria”. Em seguida, deverá clicar no link da Ouvidoria 162. Será exibido o campo “Relato” para preenchimento da sugestão. Ao avançar, deve ser preenchido o campo “Assunto” (local onde deve ser inserido o termo “Lei de Diretrizes Orçamentárias” ou “Audiência Pública”). E ao clicar em “Avançar”, deverá preencher o campo “Informações Complementares”.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é a norma que dirige e orienta o orçamento do governo para o próximo ano. Ela define quais serão as prioridades das políticas públicas governamentais e traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. A legislação faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Serviço
Audiência Pública de elaboração da LDO/2024
Data: 18 de abril
Horário: 10 horas
Local: ao vivo pelo canal da Seplad no YouTube.
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Fonte: Agência Brasília
