Para ampliar a oferta de comércios e moradias planejadas, o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano chamado Setor Comercial Jardim Botânico, localizado na região administrativa homônima. O Decreto n° 44.399/2023 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última segunda-feira (3).
A área pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e possui 10,925 hectares, o equivalente a quase 11 campos de futebol. Serão criados oito lotes com usos diversos, alguns exclusivos para comércio e equipamentos públicos. O projeto prevê, ainda, a construção de 148 apartamentos em cinco prédios, que contarão com comércios nos seus térreos. A expectativa é criar moradias para até 487 pessoas.
O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o parcelamento está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009.
“Essa é mais uma aprovação que demonstra que a lógica é o parcelamento do solo ser a regra. Isso significa ocupação regular e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura instalada”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, a Terracap tem o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
Fonte: Agência Brasília
