De acordo com dados do programa ParticipaDF, em 2023, dos 20.608 pedidos de acesso à informação feitos no Distrito Federal em 2023, 100% foram respondidos – 98% dentro do prazo. A média de tempo de resposta dos órgãos do GDF foi de nove dias, apesar do prazo legal poder chegar a até 30 dias. É uma boa marca a ser comemorada nos 11 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Esses dados podem ser conferidos no Painel de Transparência Passiva do DF, ferramenta que, lançada em fevereiro deste ano, traz dados desde dezembro de 2022 – quando foi lançado o ParticipaDF, plataforma que recebe os pedidos relativos à LAI.
Ao comparar o primeiro trimestre do ano passado com o de 2024, foi registrada uma diferença de 18% a mais no número de solicitações, que passou de 5.128, em 2023, para 6.700, no primeiro trimestre de 2024.
Tempo de resposta
Outro número que chama a atenção diz respeito ao registro das solicitações: 97% são feitas via ParticipaDF. O painel traz dados desde dezembro de 2022, quando o Participa DF foi lançado. É possível saber a quantidade de pedidos de acesso às informações do governo por ano e mês por órgão ou entidade distrital, o tempo médio de respostas e se houve ou não retorno, além do percentual dos pedidos atendidos.
“O cidadão precisa entender que a LAI é uma importante ferramenta para a melhoria da transparência e da prestação de contas dos órgãos públicos”, atenta o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Ela pode facilitar a vida do cidadão, tornando a gestão pública mais transparente e eficiente.”
Graças à LAI, os cidadãos têm acesso a informações como as apresentadas no Painel de Transparência, ou no Portal da Transparência, que traz dados sobre orçamento, despesas, salários dos servidores públicos e outras questões relevantes. Além disso, a LAI tem ajudado a combater a corrupção e a aumentar a participação cidadã na fiscalização da gestão pública.
“A LAI segue sendo um grande marco para a administração pública”, reforça a subcontroladora de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Rejane Vaz. “Existe um esforço imenso de todas as partes para disponibilizar informações ao cidadão, mas também para fazê-las compreensíveis e acessíveis. E esse tem sido o foco do nosso trabalho.”
*Com informações da CGDF
