No mês dedicado à conscientização sobre o autismo, o deputado distrital Pepa (PP) apresentou um projeto de lei que visa ampliar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Distrito Federal. O PL 1.021/2024 propõe alterações na Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que obriga o Poder Executivo a garantir tratamento especializado a todos os autistas.
A proposta do PL é acrescentar à legislação a obrigatoriedade de sinalização adequada nas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com autismo. Essa disposição visa facilitar o acesso desses indivíduos a serviços e espaços públicos, tornando sua experiência mais inclusiva e segura.
De acordo com o deputado Pepa, é necessário adotar medidas concretas para assegurar que as pessoas com TEA tenham acesso aos serviços públicos, sem enfrentar obstáculos que possam limitar sua participação na sociedade.
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“A implementação de sinalização específica nas vagas de estacionamento é uma medida simples, mas significativa, para promover a inclusão e a dignidade de pessoas com autismo”, afirmou o parlamentar.
O PL 1.021/2024 está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal e aguarda análise e parecer na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Espera-se que, com a aprovação, o projeto contribua para tornar o ambiente urbano mais acessível e acolhedor para as pessoas com autismo.
Fonte: CLDF
