Na visão do secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a reforma tributária representa uma das principais medidas para elevar a produtividade no país.Ele destaca que existem dois desafios após a aprovação da primeira fase da reforma, que trata dos tributos sobre o consumo: a regulamentação da emenda constitucional por meio de leis complementares e o início da segunda fase da reforma, que tratará do Imposto de Renda.“Conseguimos uma construção técnica e política que permitiu a aprovação da reforma tributária no Brasil. Os efeitos das mudanças são de longo prazo, mas é importante ressaltar esses efeitos. A reforma tributária é um dos principais itens da agenda de produtividade do Brasil, embora haja muitas outras iniciativas”, declarou o secretário.A promulgação da reforma tributária acontece nesta quarta-feira (20), em sessão conjunta do Congresso. O secretário deu as declarações em entrevista coletiva para divulgar um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com perspectivas sobre a economia brasileira.Ainda no relatório, a OCDE elogiou a aprovação da reforma, porém advertiu que, assim como o novo arcabouço fiscal, ela terá de ser regulamentada e implementada sem falhas, para impedir que a dívida pública brasileira fuja do controle. “Uma falha na implementação da reforma tributária implicaria um crescimento mais baixo, o que seria suficiente para questionar a sustentabilidade da dívida pública”.
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