O Ministério do Esporte começou a implementar práticas e regulamentar questões sobre a Lei Geral do Esporte publicada na semana passada. Dentre os projetos, está a criação de um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de combate ao racismo, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19).A proposta traz que o GTT tem o objetivo de instituir um plano de ação do governo federal para que o racismo seja combatido nas áreas de esporte e lazer. A Portaria nº 34 é assinada pela ministra do Esporte, Ana Moser.Dentre as competências propostas pelo grupo está a implementação de políticas e programas transversais de combate ao racismo e de promoção da inclusão da população negra nos esportes a serem executados pelos órgãos competentes da administração pública federal.Além disso, o texto propõe estratégias de integração entre as políticas públicas de igualdade racial, esporte e promoção e acesso à Justiça. Outro ponto é a promoção do diálogo intersetorial no âmbito governamental e com atores da sociedade civil. O propósito é voltado para a erradicação de práticas racistas e para a promoção da igualdade racial no esporte brasileiro.O grupo será montado por representantes indicados pelos ministérios da Igualdade Racial e da Justiça e da Segurança Pública. Um dos pontos aprovados pelo Senado diz que quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia sofrerá multa que pode variar de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do crime, conforme a Lei Geral do Esporte.
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