A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulga, nesta quarta-feira (30), a listagem dos atuais ocupantes dos imóveis do Riacho Fundo II habilitados para o procedimento de regularização, por legitimação fundiária, na Etapa III do processo.
A ação é parte do programa Regulariza DF, que objetiva regularizar mais de 150 mil imóveis até o fim de 2023. O processo para a escrituração começa com a coleta da documentação, seguindo para análise e, em etapas seguintes, habilitando os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Para os candidatos já habilitados, o próximo passo é aguardar nova publicação com orientação referente a entrega das escrituras.
“A partir da sanção da Lei nº 986/2021 pelo governador Ibaneis Rocha, temos condições de passar a limpo toda política habitacional de governos passados, em que se dava posse, mas não se dava propriedade”, pontua o presidente da Codhab, Wellington Luiz. “Agora, por meio da Codhab, em parceria com as administrações regionais e a Secretaria de Governo, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, lavradas em cartório, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários.”
Os interessados podem consultar a relação dos contemplados no site da companhia.
Os trabalhos do Regulariza DF estão sendo efetuados em Samambaia, Estrutural, Recanto das Emas, Riacho Fundo e Riacho Fundo II.
*Com informações da Codhab
