As famílias do maior assentamento rural do Distrito Federal, o Oziel Alves III, em Planaltina, finalmente terão as escrituras definitivas de suas casas. A regularização só será possível porque a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) doou, nesta quarta-feira (5), a área à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). São 168 terrenos de famílias de produtores rurais, com foco na produção orgânica.
O governador Ibaneis Rocha lembrou que existia uma disputa de terra na região havia 20 anos e os moradores acabavam sendo tratados como invasores. “A maneira jurídica que encontramos foi fazer a doação dessas terras para a União. A partir do momento que eles tiverem a documentação desse terreno, terão dignidade de volta. A previsão, segundo a SPU e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], é resolver a situação em 90 dias”, informou.
“As obras físicas são importantes, mas outras ações para solucionar problemas também são. A parceria com o governo federal é fundamental. Os problemas jurídicos do DF são enormes, principalmente no que diz respeito à titulação de terras nas áreas rurais. Sabemos a importância de a pessoa ter a segurança jurídica para entrar em uma agência bancária, fazer um financiamento, cuidar da sua família, filhos e saber que essa casa será deles”, destacou o chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explicou que após a doação, a SPU e o Incra farão levantamentos topográficos, georreferenciamento, certificação, projeto de unificação e desmembramento da área do Projeto de Assentamento Oziel Alves III. Ações, que vão permitir a regularização do local. “A solução para a legalização não era complexa. Resolvemos essa questão interpretando e aplicando o direito imobiliário. As soluções chegam mais facilmente quando pegamos as pedras para construir pontes ao invés de muros”, ressaltou.
Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito Filho, reforçou a importância da integração entre os governos federal e local. “É importante que essas pessoas beneficiadas tenham a regularidade plena de seus imóveis, buscando investimentos e fomentando a economia. A SPU se torna cada vez mais parceira do GDF para impulsionar o desenvolvimento sustentável, social, ambiental e econômico”, salientou.
Conquista
Emocionado, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do Oziel Alves III, Edson Pereira, agradeceu ao governo local pela ação em conjunto com o federal. “Teremos condições de produzir na sua área. Hoje é muito difícil, os insumos e maquinários são caros e não conseguimos fazer um financiamento. Com essa luta de muitos e muitos anos, as pessoas poderão sobreviver dentro de seus terrenos; além das políticas públicas, conseguiremos”, garantiu.
Moradora do assentamento há 19 anos, Vera Lúcia Alves, 54 anos, também comemorou a conquista da escritura de sua casa. “Graças ao nosso governador Ibaneis e a muita luta do presidente da nossa associação, o Edson, conseguimos essa vitória. Muitos amigos e colegas morreram sem ter a escritura de suas casas. Sabíamos que um dia Deus daria essa graça para nós. Lutamos muito para ter esse dia de alegria”, celebrou.
Também participaram do evento, o vice-governador, Paco Britto; os presidentes da Terracap, Izídio Santos, e da Emater-DF, Denise Fonseca; os secretários José Humberto (Governo) e Candido Teles (Agricultura); além do administrador de Planaltina, Célio Rodrigues; e dos deputados Jorge Vianna e Celina Leão.
