A pandemia de covid-19 impediu a realização de concursos públicos em todo o Brasil. No Distrito Federal, a Secretaria de Economia planeja, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, a retomada de concursos públicos, para melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços oferecidos à população.
São vagas em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias. Dentre as 22 categorias, estão as médicos, agentes de polícia, cargos na educação, políticas públicas e de fiscalização.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a realização dos concursos é fundamental para a melhoria da qualidade do serviço público no DF. “Desde o início da pandemia, o GDF contratou mais de 9,3 mil servidores, entre efetivos e temporários. A retomada desses concursos, que foram suspensos pelas exigências legais impostas pela pandemia, é muito importante para manter a eficiência na prestação dos serviços públicos”, afirma.
Em agosto de 2020, o GDF suspendeu todos os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública. Dessa forma, garantiu que o período de pandemia não afetasse a validade dos certames já aprovados ou a posse de aprovados em concursos já realizados.
O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia da covid-19.
A medida também foi adotada pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 173, com a suspensão dos “prazos de validade dos concursos públicos homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”.
A lei federal impede os estados e municípios de aumentar as despesas com pessoal até dezembro de 2021. No entanto, autoriza a nomeação de servidores para reposição de vacância, evitando, dessa forma, a descontinuidade da prestação dos serviços públicos.
Veja os 22 concursos que constarão no planejamento do Orçamento de 2022:
– Execuções Penais
– Políticas Públicas e Gestão Governamental
– Apoio às Atividades Policiais Civis.
– Assistência Pública à Saúde
– Atividade de Defesa do Consumidor
– Atividades do Trânsito
– Auditoria de Atividades Urbanas
– Cirurgião-Dentista
– Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária
– Enfermeiro
– Gestão de Resíduos Sólidos
– Médico
– Assistência à Educação
– Magistério
– Auditoria de Controle Interno
– Auditoria Fiscal da Receita
– Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde
– Agente de Polícia
– Escrivão de Polícia
– Regulação de Serviços Públicos do DF
– Apoio às Atividades Jurídicas PGDF
– Procurador do DF
Fonte: Agência Brasília/* Com informações da Secretaria de Economia
