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Comissões do Congresso propõem R$ 85,9 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027

Votação do Orçamento está prevista para 17 de dezembro; prazo para apresentar emendas termina em 23 de novembro

Dezesseis comissões do Senado e do Congresso aprovaram, na terça (17) e na quarta (18), emendas ao Orçamento e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. São 96 emendas de apropriação, que somam R$ 85,9 bilhões, com recursos para saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e defesa. Também foram aprovadas sete emendas de remanejamento, no total de R$ 696 milhões.

Os valores ainda dependem da análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo o relator da LDO, senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto reserva R$ 44,8 bilhões para as emendas individuais e de bancada, de execução obrigatória. Para as emendas de comissão não há reserva, e as condições serão definidas no relatório preliminar.

Calendário previsto:

  • 23 de novembro: fim do prazo para emendas
  • 25 de novembro: votação do relatório da receita
  • 26 de novembro: relatório preliminar da LOA
  • 26 de novembro a 2 de dezembro: relatórios setoriais
  • 16 de dezembro: relatório geral na CMO
  • 17 de dezembro: sessão do Congresso
  • Até 22 de dezembro: envio à sanção
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