Governo assina decreto sobre jornada 5×2 e prevê redução gradual da carga horária semanal

Regulamentação prevê transição das atuais 44 horas para 42 horas semanais em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2.

O novo modelo estabelece uma organização da jornada com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, conforme as regras previstas na legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

A regulamentação também prevê a redução gradual da carga horária semanal, sem redução de salários. A primeira etapa está programada para 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária passará de 44 para 42 horas semanais.

A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, com a redução para 40 horas semanais.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego, as entidades sindicais e a Justiça do Trabalho precisarão acompanhar a implementação das novas regras.

O presidente mencionou a possibilidade de divergências na interpretação das disposições legais e a ocorrência de disputas judiciais relacionadas à organização das jornadas.

Segundo o governo, a regulamentação foi elaborada após discussões com representantes do setor produtivo e a aprovação da proposta pelo Congresso.

 

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