A governadora Celina Leão iniciou uma articulação com deputados federais e senadores do Distrito Federal para tentar impedir mudanças no Fundo Constitucional do DF (FCDF) durante a tramitação de uma proposta de ajuste fiscal no Congresso Nacional.
Nesta quinta-feira (12), a chefe do Executivo distrital afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 poderá provocar uma redução de aproximadamente R$ 2 bilhões nos repasses previstos para 2027.
A preocupação envolve as consequências da alteração para o financiamento de serviços públicos essenciais, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança.
Fundo financia serviços fundamentais
O Fundo Constitucional foi criado para assegurar recursos federais destinados à organização e à manutenção da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Também presta assistência financeira à execução de serviços públicos de saúde e educação.
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A existência desse mecanismo está relacionada à condição constitucional de Brasília como capital da República e às responsabilidades específicas do Distrito Federal.
Os recursos são repassados pela União, e sua aplicação está sujeita à fiscalização dos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas da União.
Governadora busca apoio parlamentar
Segundo Celina Leão, o GDF já iniciou contatos com integrantes da bancada federal para defender a manutenção do modelo atual de repasses.
O governo distrital argumenta que uma redução do valor disponível poderia afetar o planejamento financeiro das áreas atendidas pelo fundo.
A Secretaria de Economia também acompanha a tramitação da proposta e avalia seus possíveis efeitos sobre o Orçamento de 2027.
Redução ainda não foi aprovada
O valor de R$ 2 bilhões corresponde ao impacto estimado pelo GDF caso as alterações propostas sejam implementadas.
Não se trata de um corte já executado.
O projeto ainda depende de deliberação no Congresso, onde poderá receber mudanças durante as negociações entre parlamentares e representantes do Executivo federal.
