O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória. A declaração foi feita na noite de quinta-feira (5), durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG).
A iniciativa é apresentada pelo governo como o próximo passo após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, ocorrida na terça-feira (3).
O Executivo pretende criar uma estrutura ministerial específica para coordenar políticas nacionais de combate ao crime organizado e fortalecer a atuação conjunta das instituições responsáveis pela segurança.
Durante a transmissão, Lula afirmou que a criação do ministério também será acompanhada de discussões sobre financiamento das políticas públicas do setor.
Nova pasta terá foco na integração das forças de segurança
Entre as prioridades mencionadas pelo governo estão o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos, o enfrentamento financeiro de organizações criminosas e milícias e o fortalecimento da segurança no sistema prisional.
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A proposta também prevê ampliar a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais.
A integração é considerada importante porque muitas organizações criminosas atuam em diferentes estados e utilizam rotas de transporte e estruturas financeiras que ultrapassam os limites territoriais de cada unidade da Federação.
A criação de uma pasta específica poderá modificar a organização administrativa das políticas federais de segurança, mas as competências e a estrutura deverão ser detalhadas no texto da medida provisória.
Medida terá de passar pelo Congresso
A medida provisória tem força de lei a partir de sua publicação, mas precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se transformar em lei permanente.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, observadas as regras constitucionais.
Até o anúncio feito pelo presidente, a proposta ainda não havia sido publicada como medida provisória. Portanto, a criação da pasta permanece uma iniciativa anunciada, e não uma estrutura já formalmente instalada.
O Congresso deverá participar das discussões sobre o funcionamento, a distribuição de competências e os recursos destinados ao novo ministério.
