Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso ao programa Viva Flor, pela via administrativa — ou seja, em caráter de urgência – em 13 delegacias do Distrito Federal.
O serviço pode ser encontrado nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em dez delegacias circunscricionais, localizadas em diferentes regiões administrativas: 6ª DP (Paranoá), 8ª DP (Estrutural), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 26ª DP (Samambaia), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria) e 35ª DP (Sobradinho).
A inclusão pela via administrativa pode ocorrer após o registro do boletim de ocorrência, e a avaliação da situação de risco será feita pela autoridade policial. Desta forma, o acesso ao Viva Flor não ocorre apenas por encaminhamento do Poder Judiciário.
Nas unidades policiais habilitadas, após o registro da ocorrência, a mulher passa pelo atendimento e pela avaliação e, caso os critérios sejam preenchidos, é feito o ingresso no programa. A participação é realizada por meio de cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP).
Este formato permite a adoção da medida de proteção sem a necessidade de aguardar previamente uma decisão judicial para ingresso no programa, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
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Outra forma de acesso
Além da via administrativa, o programa também recebe mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça. Nesse caso, o ingresso ocorre a partir de Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente e do encaminhamento pelos juizados, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Após a inclusão, a assistida pode utilizar o aplicativo Viva Flor, instalado diretamente em seu telefone celular. Para mulheres que não têm aparelho próprio ou pacote de dados, pode ser disponibilizado o dispositivo móvel de proteção, um smartphone adaptado para essa finalidade.
As duas ferramentas permitem solicitar socorro policial prioritário em uma situação de risco. Ao acionar o botão de emergência, a localização da mulher é enviada, por georreferenciamento, ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom). O alerta chega à central de monitoramento, que verifica a situação e dá início ao fluxo de atendimento. A ocorrência é gerada, e as equipes são despachadas para o local, utilizando as informações de geolocalização para auxiliar no atendimento.
A tecnologia permite que a localização da assistida seja identificada no momento do acionamento, facilitando o envio da equipe policial mesmo em situações nas quais a vítima tenha dificuldade para informar onde está.
Fonte: Agência Brasília
