O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5.122/2023, conhecido como “Refis do Agro”, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais. Como o texto foi alterado pelos senadores, a proposta ainda terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais, cooperativas, associações e condomínios que comprovem prejuízos causados por eventos climáticos adversos ou por impactos econômicos negativos ligados a conflitos geopolíticos internacionais.
O texto aprovado tem como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo a Agência Senado, a versão original do projeto tratava principalmente de produtores afetados por problemas climáticos, como secas e enchentes. No Senado, o alcance foi ampliado para incluir também perdas econômicas provocadas por conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.
Pela proposta, poderão ser renegociadas dívidas de crédito rural, empréstimos bancários e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025. Os débitos poderão ser recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência.
Os financiamentos terão limite de até R$ 10 milhões por beneficiário. Para associações, cooperativas de produção ou condomínios, o limite será de até R$ 50 milhões. O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com até três anos de carência, conforme o caso.
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As taxas de juros serão diferentes conforme o perfil do produtor. Para agricultores do Pronaf e demais pequenos produtores, a taxa será de 3,5% ao ano. Para beneficiários do Pronamp e médios produtores, os juros serão de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa prevista é de 7,5% ao ano.
O projeto autoriza o uso das receitas correntes do Fundo Social do Pré-Sal de 2026 e 2027, além do superávit financeiro do fundo apurado ao fim de 2025 e 2026. Também poderão ser utilizados recursos de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e de fontes definidas pelo Poder Executivo.
Entre os fundos citados estão o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Apesar da aprovação no Senado, o governo federal manifestou preocupação com o impacto fiscal da medida. Segundo a CNN Brasil, o Ministério da Fazenda estima que o custo para o Tesouro Nacional pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos, considerando um estoque de operações de cerca de R$ 200 bilhões.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não é contra o apoio a produtores atingidos por eventos climáticos, mas defende ajustes para evitar impacto elevado nas contas públicas. O Executivo também avalia a possibilidade de veto presidencial ou questionamento no Supremo Tribunal Federal, caso o texto avance sem mudanças consideradas necessárias pela equipe econômica.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que respeitava a posição do governo, mas disse que havia firmado acordo com os senadores para colocar a matéria em votação.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados. Somente após nova deliberação dos deputados é que a proposta poderá seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
