Nesta segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 17 anos em Brasília. Por meio da medida, diversas mulheres agredidas ou ameaçadas em contexto de violência doméstica contam com mecanismos para denunciar o crime. Além disso, as vítimas encontram amparo em na rede de apoio oferecida pelo Governo do Distrito Federal (GDF).Dentre os serviços, o governo oferece atendimentos psicossociais, abrigo e serviços de capacitação profissional às vítimas. Desde fevereiro, o GDF atua em parceria com representantes do Judiciário e da sociedade civil em busca de soluções para o enfrentamento ao tema, por meio de diversas secretarias.A secretária da Mulher, Giselle Ferreira ressalta que a denúncia segue sendo o instrumento mais eficaz nesses casos. “Devemos envolver a sociedade na iniciativa de denunciar esses crimes. É preciso um engajamento da família, vizinhos e amigos na causa. Em briga de marido e mulher, nós vamos meter a colher, sim. Pedimos que essas mulheres não deem uma segunda chance ao agressor, procurem ajuda”, diz a secretária.Dentre os resultados positivos, as ações já proporcionaram regulamentação de leis voltadas para o acolhimento de vítimas e de órfãos do feminicídio. As forças de segurança e salvamento do DF também promovem encontros regionais com redes de proteção à mulher em várias comunidades da capital.Com o objetivo de oferecer políticas de atenção para crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência de gênero, foi criada a Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio. A destinação de 10% das vagas do programa Jovem Candango, também é voltada para este público.A Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Ceilândia, realizou só este ano, 5,1 mil atendimentos. Em breve, serão inauguradas mais quatro unidades em São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente. Esse grupo também conta com todo amparo nas unidades do núcleo de atendimento à família e aos autores de violência doméstica (Nafavds).A Casa Abrigo também oferece garantia de defesa e proteção às vítimas de violência em contexto familiar e de seus dependentes. Além disso, Os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams) funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.A SSP-DF disponibiliza monitoramento constante às mulheres com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor. Desde sua criação, foram 370 pessoas monitoradas. Nenhuma das participantes do programa teve a integridade física violada pelos ex-companheiros durante o período.
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